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1. TRC2012-05-15

   4073/09.2TBLRA-A.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   regresso intentada pela ré, caso venha a decair na presente acção. III. Constitui requisito substantivo da intervenção acessória provocada, o eventual direito de regresso da ré (fornecedora), relativamente às sociedades ... edital dos chamados, dando-se por findo logo que se constate ser inviável a respectiva citação pessoal

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • RESPONSABILIDADE
   • PRODUTOR
2. TRG2025-02-27

   2849/20.9T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COISA DEFEITUOSA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR
3. TRG2015-09-17

   746/13.3TBVRL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento

   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR