TRE
590/18.1T8PTM.E1
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
caber ao lesado alegar e provar os factos caraterizadores do defeito, bem como o dano e o respetivo nexo de causalidade, enquanto elementos constitutivos da responsabilidade objetiva, para poder haver
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Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
caber ao lesado alegar e provar os factos caraterizadores do defeito, bem como o dano e o respetivo nexo de causalidade, enquanto elementos constitutivos da responsabilidade objetiva, para poder haver
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
direito que assiste ao credor, é este que tem o ónus de provar não só o defeito da prestação como também a sua gravidade – pois que o direito ... recusar a prestação defeituosa não pode contrariar o princípio da boa fé – e , enquanto factos constitutivos daquele direito (cfr. artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil