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1. TRC2012-05-15

   4073/09.2TBLRA-A.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. De acordo com a alínea b) do 2.º do Decreto

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • RESPONSABILIDADE
   • PRODUTOR
2. TRG2011-06-30

   8126/06.0TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – No âmbito de um contrato de locação financeira, padecendo os bens

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONSUMIDOR
   • PRODUTOR