4 resultados

1. TRG2025-02-27

   2849/20.9T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   desacompanhada de um prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano ressarcível, pelo que o facto de o veículo ser usado pelo lesado no seu quotidiano não pode deixar de determinar ... falta de conformidade, a importância desta e a possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor. IV - Segundo o n.º 3 deste preceito (referente

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COISA DEFEITUOSA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR
2. TRE2019-11-21

   590/18.1T8PTM.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Embora se reconheça que a responsabilidade civil do produtor é objetiva, não

   • DEFEITOS
   • PRODUTOR
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
3. TRG2019-03-14

   7373/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   1. Tendo-se provado nos autos, mais tarde, que o produtor real

   • COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO
   • CONSUMIDOR
   • RESPONSABILIDADE
   • PRODUTOR
   • FORNECEDOR
4. TRG2015-09-17

   746/13.3TBVRL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento

   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR