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1. TRG2017-11-16citado por 1

   495/14.5TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
   • PRODUTO DEFEITUOSO
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
2. TRE2007-09-13

   1139/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A responsabilidade do produtor por danos causados por defeitos dos produtos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR
   • PRODUTO DEFEITUOSO