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1. TRG2017-11-16citado por 1

   495/14.5TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
   • PRODUTO DEFEITUOSO
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
2. TRC2018-09-18

   2411/10.4TBVIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Para efeitos do regime da responsabilidade objetiva por produtos defeituosos, o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR
   • PRODUTO DEFEITUOSO
   • NORMAS DE SEGURANÇA
   • REGRAS DE INFORMAÇÃO
   • FICHA TÉCNICA
   • ROTULAGEM