2 resultados

1. TRC2024-11-26

   640/23.0T8FND-E.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A norma do n.º 2 do artigo 149.º do

   • VENDA EXECUTIVA
   • DECISÃO DE APREENSÃO DO BEM EM INSOLVÊNCIA
   • VENDA ANTES DA APREENSÃO
   • PRODUTO DA VENDA
   • TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM
2. TRC2013-10-01

   537/12.9TBGRD-C.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Se teve lugar a venda do imóvel da devedora, no âmbito

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • VENDA EXECUTIVA
   • PRODUTO DA VENDA
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL