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1. TRC2016-01-12citado por 1

   1289/08.2TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   tais despesas que se indicia atingirem milhares de euros, e deixa de pagar outras necessárias, como seja a prestação de empréstimo bancário, tais requisitos estão verificados, sendo, assim, de decretar

   • INABILITAÇÃO
   • PRODIGALIDADE
   • FACTO CONCLUSIVO
2. TRC2016-09-13

   2382/09.0TBFIG.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação só poderá /deverá alterar a decisão de facto

   • INABILITAÇÃO
   • PRODIGALIDADE
3. TRC2013-02-19

   1685/10.5T2AGD.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Para efeitos de inabilitação ( art. 152º Código Civil), a prodigalidade não

   • INABILITAÇÃO
   • PRODIGALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA