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1. TCAS1999-01-19só sumário

   01355/98

   Relator: José Maria da Fonseca Carvalho

   1º A procuração outorgada perante notário por um gerente a constituir procurador

   • PROCURADOR
   • CESSÃO DE QUOTAS
2. TRG2018-01-25

   5605/15.2T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I – Se, não obstante a actuação dos Réus consubstanciar violação dos deveres

   • MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
   • PROCURADOR
   • DEVERES DO PROCURADOR
   • DANO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. PGR-CC1994-07-07

   Parecer n.º 10/1994

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos

   • PESSOA COLECTIVA
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
   • ÓRGÃO
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • MEMBRO