3 resultados

  1. TCASsó sumário

    63737

    Relator: José Maria da Fonseca Carvalho

    passivos 3° Dai que interrompendo a instauração da execução a prescrição em relação ao devedor originário tal interrupção abranja igualmente os restantes sujeitos passivos. 4° O prazo do artigo ... causa antes pressupõe tal exercício. Assim sendo a oponente gerente de direito da devedora executada e de presumir por presunção meramente judicial que a mesma exerce o cargo para

  2. TCASsó sumário

    01355/98

    Relator: José Maria da Fonseca Carvalho

    divida exequenda se reporta não exerceu nesse período a gerência efectiva da devedora originária deve o mesmo ser considerado parte ilegítima para a execução contra ele revertida nos termos