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1. TRG2024-05-29

   746/23.5T8BCL.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - A obrigação de prestar contas está sujeita ao prazo ordinário de prescrição

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PROCURADOR
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
2. TRG2018-01-25

   5605/15.2T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I – Se, não obstante a actuação dos Réus consubstanciar violação dos deveres

   • MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
   • PROCURADOR
   • DEVERES DO PROCURADOR
   • DANO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA