TRE
6134/22.3T8STB.E1-A
Relator: FRANCISCO XAVIER
independentemente de mútuo acordo nesse sentido e sem prejuízo da fixação da prestação de alimentos, mas a aplicação do regime de residência alternada está subordinada ao apuramento de factos ... critério normativo que continua a nortear a escolha do regime de guarda do menor é sempre, e em primeiro lugar, o superior interesse da criança. (Sumário elaborado pelo relator