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  1. TRG

    4118/22.0T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

    quanto à eventual existência de outros herdeiros do interessado falecido, bem como, quanto à validade do testamento por este outorgado, e determinando a suspensão do processo de inventário até ... RJPI, os documentos juntos aos processos de inventário por via eletrónica, mediante observância das formalidades previstas nos arts. 2º, n.ºs 3 e 5 e 6º da Portaria