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  1. TRG

    4118/22.0T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

    processo de inventário o documento original, e o documento junto ao processo de inventário por via eletrónica tem a força probatória do documento original, nos termos definidos para as certidões ... falecido testador em relação àquele, quando a filiação apenas pode ser provada por documento autêntico (certidão do assento de nascimento do pretenso filho, em que a alegada filiação deste