TRG
4876/19.0BRG-A.G1
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Os princípios do moderno processo civil afastam formalismos que impeçam a justa composição do litígio e que posam conduzir a intransponíveis obstáculos ... filosofia e os valores que estão ínsitos ao princípio da adequação formal contido no artigo 547º do CPC, bem como a multiplicidade e variedade de situações que se deparam mesmo