TRG
2155/15.0T9VNF.G1
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
119º/d, C.P.P., exige-se a falta absoluta de Inquérito. 3 - Assim, o não reconhecimento em Inquérito da existência de processos conexos nunca se enquadraria nesta nulidade, mas quando muito numa
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
119º/d, C.P.P., exige-se a falta absoluta de Inquérito. 3 - Assim, o não reconhecimento em Inquérito da existência de processos conexos nunca se enquadraria nesta nulidade, mas quando muito numa