991/12.9TBFAR.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
I – A natureza especial e a urgência do processo de insolvência não
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Relator: FRANCISCO XAVIER
I – A natureza especial e a urgência do processo de insolvência não
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - estando
Relator: MANUEL BARGADO
Tendo a ré sido citada para contestar a ação como se de
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da vigência da Lei nº 1-A/2020 de 19.03, resulta
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo a requerida sido citada no dia 17-03-2020, o
Relator: ISABEL VALONGO
I – A previsão do n.º 1 do art. 7.º da
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A legislação especial decorrente da situação de pandemia COVID-19, impôs
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - A natureza urgente do processo por crime de violência doméstica só
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE