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1. TRE2015-01-20citado por 1

   243/11.1TAGLG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Os processos relativos a crimes de violência doméstica assumem, todos eles, natureza

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROCESSO URGENTE
   • PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
2. TRE2013-02-21

   5100/12.1TBSTB-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. O processo de insolvência é um processo especial, que se rege

   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • APREENSÃO DO VENCIMENTO DO INSOLVENTE
   • BENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS