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Relator: JOSÉ AMARAL
processo e por este ser apreciado e decidido, sempre nas oportunidades legal e processualmente adequadas para o efeito, como decorre do nº 7, do artº 6º, do RCP, não tendo ... aquele se “suspende nas férias judiciais” (hipótese, no caso, insusceptível de ocorrer), tal não legitima que a recorrente tenha assumido e ficcionado o processo como não urgente e pretenda
Relator: JOÃO MARQUES
I – Se, nos termos do nº 1 do artº 144° do C.P.Civil
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. Os embargos de executado, correndo por apenso a um processo de
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O facto de a ação declarativa sob a forma de processo
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I – Por mor do estabelecido no artigo 9º Código da Insolvência e
Relator: MANUEL BARGADO
Tendo a ré sido citada para contestar a ação como se de
Relator: MANUEL BARGADO
I - Tem carácter urgente o processo da ação em que está em
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A lei confere à vítima do crime de violência doméstica o
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Não obstante a arguida ter sido absolvida da prática do crime
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Tem carácter urgente o processo da acção de despejo por falta
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Tendo o processo de insolvência, incluindo todos os seus incidentes, apensos
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. O processo de insolvência é um processo especial, que se rege