2 resultados

1. TRE2024-04-04

   184/22.7GAGLG-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROCESSO URGENTE
2. TRC2017-01-09

   141/12.1TBVZL-D.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • CONTRATO
   • CONCESSÃO COMERCIAL
   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO