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991/12.9TBFAR.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
I – A natureza especial e a urgência do processo de insolvência não
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Relator: FRANCISCO XAVIER
I – A natureza especial e a urgência do processo de insolvência não
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. Os embargos de executado, correndo por apenso a um processo de
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O facto de a ação declarativa sob a forma de processo
Relator: MANUEL BARGADO
Tendo a ré sido citada para contestar a ação como se de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Os actos a praticar pelo juiz no âmbito do procedimento especial de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A lei confere à vítima do crime de violência doméstica o
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da vigência da Lei nº 1-A/2020 de 19.03, resulta
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo a requerida sido citada no dia 17-03-2020, o
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Alegando e concluindo a parte chamada a intervir na causa a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Tem carácter urgente o processo da acção de despejo por falta
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - A natureza urgente do processo por crime de violência doméstica só
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Tendo o processo de insolvência, incluindo todos os seus incidentes, apensos
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. O processo de insolvência é um processo especial, que se rege
Relator: TAVARES DE PAIVA
Os procedimentos cautelares revestem a natureza de processo urgente em todo o
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Os procedimentos cautelares revestem sempre carácter urgente. II - Os prazos processuais