3 resultados

1. TRC2020-10-28

   10/19.4PFVIS-B.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – A previsão do n.º 1 do art. 7.º da

   • COVID-19
   • PROCESSO URGENTE
   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • PRAZO
2. TRC2019-09-10

   42/15.1T8FCR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Tem carácter urgente o processo da acção de despejo por falta

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • PROCESSO URGENTE
   • PRAZO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
3. TRC2017-01-09

   141/12.1TBVZL-D.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • CONTRATO
   • CONCESSÃO COMERCIAL
   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO