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1. TRC2024-01-26

   4768/14.9T8CBR-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Apesar de o art.º 151.º do CPTrab. referir que

   • AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES
   • PROCESSO ESPECIAL
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • PROCESSO URGENTE
   • EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO
2. TRG2020-09-24

   171/14.9TBPRG-D.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Alegando e concluindo a parte chamada a intervir na causa a

   • PROCESSO URGENTE
   • ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO
   • SITUAÇÃO EXCECIONAL
   • LEI TEMPORÁRIA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DO TAXA DE JUSTIÇA
3. TRE2013-02-21

   5100/12.1TBSTB-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. O processo de insolvência é um processo especial, que se rege

   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • APREENSÃO DO VENCIMENTO DO INSOLVENTE
   • BENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS