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1. TRE2009-12-15citado por 1

   11/08.8TBRDD.E1

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – Se, nos termos do nº 1 do artº 144° do C.P.Civil

   • PRAZO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • PROCESSO URGENTE
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
2. TRC2020-10-28

   10/19.4PFVIS-B.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – A previsão do n.º 1 do art. 7.º da

   • COVID-19
   • PROCESSO URGENTE
   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • PRAZO
3. TRG2020-09-24

   171/14.9TBPRG-D.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Alegando e concluindo a parte chamada a intervir na causa a

   • PROCESSO URGENTE
   • ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO
   • SITUAÇÃO EXCECIONAL
   • LEI TEMPORÁRIA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DO TAXA DE JUSTIÇA
4. TRC2017-01-09

   141/12.1TBVZL-D.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • CONTRATO
   • CONCESSÃO COMERCIAL
   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRE2013-02-21

   5100/12.1TBSTB-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. O processo de insolvência é um processo especial, que se rege

   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • APREENSÃO DO VENCIMENTO DO INSOLVENTE
   • BENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS