9 resultados
Relator: MATA RIBEIRO
porque as declarações e a documentação junta aos autos, são meros meios de prova de factos alegados pelas partes ou a ter em conta oficiosamente pelo tribunal; ii) no âmbito ... dispensado de cumprir o ritualismo mínimo inerente à decisão, designadamente a discriminação dos factos que considera provados e relevantes para sustentar a sua posição aplicando-lhe o direito que tiver
Relator: ROSA BARROSO
A decisão a proferir não é contra os pais, nem contra os
Relator: MANUEL BARGADO
I – Como resulta do disposto no artigo 39.º do Regime Geral
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Da conjugação do disposto nos artigos 11º, nº 8, 40º, nº 1
Relator: RUI MACHADO E MOURA
No domínio do processo especial, previsto na OTM – de alteração da regulação
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Só a falta absoluta de fundamentação determina a nulidade da sentença
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Em processo tutelar cível, sob a forma de acção tutelar comum
Relator: SOUSA PINTO
I – O artº 1887º-A, do C. Civ. deve ser interpretado numa
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Convirá ter em atenção as questões de compatibilidade constitucional e com