4 resultados

1. TRE2026-01-29

   514/24.7T8STR.E1

   Relator: ROSA BARROSO

   A decisão a proferir não é contra os pais, nem contra os

   • PROCESSO TUTELAR DE MENORES
   • AUTORIZAÇÃO
   • ESTRANGEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRE2021-07-14

   678/09.0TMSTB-P.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Como resulta do disposto no artigo 39.º do Regime Geral

   • PROCESSO TUTELAR DE MENORES
   • ALIENAÇÃO PARENTAL
   • PROVA COMPLEMENTAR
   • PERÍCIA
3. TRE2014-07-10

   851/12.3TBPTG-A.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Em processo tutelar cível, sob a forma de acção tutelar comum

   • PROCESSO TUTELAR DE MENORES
   • REGIME DE VISITAS
   • FAMÍLIA
4. TRC2005-07-05

   1566/05

   Relator: SOUSA PINTO

   I – O artº 1887º-A, do C. Civ. deve ser interpretado numa

   • PROCESSO TUTELAR DE MENORES
   • DIREITO DE VISITA
   • POR PARTE DOS AVÓS DO MENOR