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1. TRG2025-12-17

   386/25.4T8VCD.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O regresso de uma criança pode ser recusado se existir um

   • PROCESSO TUTELAR COMUM
   • PEDIDO DE REGRESSO DA CRIANÇA
   • FALTA DE REPRESENTAÇÃO
2. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR-E.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Para a acção tutelar comum (art.º 210.º da OTM

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • PROCESSO TUTELAR COMUM
   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS