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Relator: ALBERTINA PEDROSO
perigo a saúde daquela, obviamente que a situação de saúde da sua progenitora é essencial para apurar da capacidade parental desta e, nessa medida, da possibilidade de o filho ... proteger o superior interesse da criança e nem sequer põe em causa o conteúdo essencial de direito à reserva da vida privada da progenitora, que continuará salvaguardado, tanto mais
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
absoluta e total falta de fundamentação de facto que impeça a compreensão da razão essencial da decisão, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, al. b), do Código
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
Civil). IV - As questões de particular importância são questões existenciais, graves pertencentes ao núcleo essencial dos direitos da criança, relacionadas com as questões centrais e fundamentais para o seu desenvolvimento
Relator: FONTE RAMOS
1. Só a absoluta inutilidade justifica a imediata recorribilidade de uma decisão
Relator: CRISTINA NEVES
I - O dever de audição da criança, previsto no artº 5 do
Relator: MOREIRA DO CARMO
I- A indemnização, ao abrigo do art. 41º, nº 1, do RGPTC
Relator: LUÍS CRAVO
I – As decisões provisórias proferidas em processo tutelar cível são reguladas segundo
Relator: FONTE RAMOS
1. Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária (art
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No âmbito de um processo tutelar cível, que tem a natureza
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Tendo o processo tutelar cível natureza de jurisdição voluntária, no qual
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: LUÍS CRAVO
I – Uma decisão provisória proferida no âmbito de providência tutelar cível de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Sumário do relator: I – São características específicas dos processos de jurisdição voluntária
Relator: RAQUEL TAVARES
I – À luz do disposto no artigo 41.º, n.º 1
Relator: FONTE RAMOS
1. No âmbito da jurisdição de menores o Tribunal tem o poder