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1. TRC2023-02-28

   1810/21.0T8ACB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
2. TRC2019-05-21

   1262/12.6TBGRD-C.C2

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Como resulta do disposto no artigo 39.º do Regime Geral

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROVA PERICIAL
   • SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL