TRG
2434/18.5T8BCL-N.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. Uma decisão provisória, proferida ao abrigo do artigo 28.º do
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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
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Relator: MOREIRA DO CARMO
I- A indemnização, ao abrigo do art. 41º, nº 1, do RGPTC
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No âmbito de um processo tutelar cível, que tem a natureza
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: LUÍS CRAVO
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Relator: FONTE RAMOS
1. No campo dos processos de jurisdição voluntária, regulados nos art.ºs
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - De acordo com o preceituado no artigo 100.º da Lei
Relator: ALBERTO RUÇO
O segmento «salvo disposição expressa» constante do n.º 1 do artigo
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A norma do n.º 4 do artigo 114º da Lei
Relator: FONTE RAMOS
1. No âmbito da jurisdição de menores o Tribunal tem o poder