100/25.4T8VIS-B.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. No âmbito de uma acção tutelar, em que se aprecia uma

• RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇA
• CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
• PROCESSO TUTELAR CÍVEL
• DETERMINAÇÃO OU NÃO DO REGRESSO DA CRIANÇA
• RISCO GRAVE PARA A CRIANÇA
• PRODUÇÃO DA PROVA