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1. TRC2026-01-27

   8271/18.0T8CBR-A.C2

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - O dever de audição da criança, previsto no artº 5 do

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRE2019-02-28

   4375/12.0TBPTM-B.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - De acordo com o preceituado no artigo 100.º da Lei

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • MEIOS DE PROVA
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA