4 resultados

1. TRE2026-02-26

   385/23.0T8STR-D.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração

   • PROCESSO TUTELAR
   • URGÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME
2. TRC2024-07-10

   498/23.9T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 13.º da Convenção de

   • PROCESSO TUTELAR
   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • VONTADE DO MENOR EM NÃO REGRESSAR AO PAÍS DE ORIGEM
3. TRC2023-02-07

   1419/22.1T8LRA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I- O processo tutelar de promoção dos direitos e de protecção visa

   • PROCESSO TUTELAR
   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MENOR EM PERIGO
   • CASAMENTO INFANTIL
4. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA