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1. TRG2018-07-10

   983/11.5TBGMR-E.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Quando, relativamente à mesma criança ou jovem, forem instaurados, sucessivamente ou

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • PROCESSO TUTELAR
   • APENSAÇÃO
2. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA