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1. TRE2026-02-26

   385/23.0T8STR-D.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração

   • PROCESSO TUTELAR
   • URGÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME
2. TRE2025-07-10

   7411/24.4T8STB-B.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária e

   • PROCESSO TUTELAR
   • DESLOCAÇÃO ILÍCITA DE MENOR
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA