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Relator: HENRIQUE ANTUNES
jovem da situação de perigo e lhe proporcione as condições desenvolvimentalmente adequadas; II- A necessidade de assegurar a efectividade da tutela jurisdicional e a utilidade da decisão justificam, uma composição
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração
Relator: CARLA FRANCISCO
I- Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária e
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Para efeitos do disposto no artigo 13.º da Convenção de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. O despacho que altera a natureza dos autos retirando-lhe a
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Quando, relativamente à mesma criança ou jovem, forem instaurados, sucessivamente ou
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção
Relator: ALICE SANTOS
Quando a revisão da medida tutelar, é oficiosa fica ao critério do