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1. TRE2026-02-26

   385/23.0T8STR-D.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração

   • PROCESSO TUTELAR
   • URGÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME
2. TRE2025-07-10

   7411/24.4T8STB-B.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária e

   • PROCESSO TUTELAR
   • DESLOCAÇÃO ILÍCITA DE MENOR
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRC2024-07-10

   498/23.9T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 13.º da Convenção de

   • PROCESSO TUTELAR
   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • VONTADE DO MENOR EM NÃO REGRESSAR AO PAÍS DE ORIGEM
4. TRG2018-07-10

   983/11.5TBGMR-E.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Quando, relativamente à mesma criança ou jovem, forem instaurados, sucessivamente ou

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • PROCESSO TUTELAR
   • APENSAÇÃO
5. TRC2013-10-23

   1233/11.0TAGRD-B.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   Quando a revisão da medida tutelar, é oficiosa fica ao critério do

   • PROCESSO TUTELAR
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • REVISÃO OFICIOSA