4 resultados
Relator: RAUL MATEUS
passivo de um juizo acerca da eventualidade da imputação a um individuo de um facto criminoso ja determinado, a cessação dessa qualidade so ocorre com a conclusão do processo penal ... natureza normativa e, quando interpretativos, fundem-se com o preceito preexistente, dai resultando uma nova norma, desse modo recomposta
Relator: MONTEIRO DINIS
passivo de um juizo acerca da eventualidade da imputação a um individuo de um facto criminoso ja determinado, a cessação dessa qualidade so ocorre com a conclusão do processo penal ... natureza normativa e, quando interpretativos, fundem-se com o preceito preexistente, dai resultando uma nova norma, desse modo recomposta
Relator: MAGALHÃES GODINHO
passivo de um juizo acerca da eventualidade da imputação a um individuo de um facto criminoso ja determinado, a cessação dessa qualidade so ocorre com a conclusão do processo penal ... natureza normativa e, quando interpretativos, fundem-se com o preceito preexistente, dai resultando uma nova norma, desse modo recomposta
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A detenção, como medida de privação de liberdade, satisfaz finalidades processuais