3 resultados

1. TRC2010-04-14citado por 2

   165/08.3GAFZZ.C1

   Relator: FREDERICO CEBOLA

   O reenvio do processo para outra forma processual implica que este volte

   • PROCESSO SUMARÍSSIMO
   • REENVIO
2. TRC2012-05-23

   397/11.7SAGRD-A.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Para os efeitos do disposto no n.º 4, do art.º

   • PROCESSO SUMARÍSSIMO
   • OPOSIÇÃO
   • INTERVENÇÃO DE DEFENSOR
3. PGR-CC2011-01-01

   Parecer n.º 33/2011

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O Balcão Nacional de Injunções é uma secretaria judicial integrada

   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE INJUNÇÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
   • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA