2 resultados

1. TRE2022-11-22citado por 1

   86/22.7GGSTC.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Parece incontornável que o processo sumário, olhando ao que estipula o

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • SENTENÇA ESCRITA
   • NULIDADE
2. TRC2013-06-19

   355/12.4GBFND.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - O requerimento visando a suspensão provisória do processo, apresentado, pelo arguido

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • COMPETÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS