4 resultados

1. TRE2015-10-20citado por 2

   64/14.0PTSTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   Em processo sumário, o Juiz não tem de elaborar sentença por escrito

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • SENTENÇA
   • PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
   • MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
2. TRC2010-11-17citado por 1

   36/09.6EACBR.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Os prazos para a realização do julgamento em processo penal previstos

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • REENVIO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
3. TRC2025-05-28

   53/24.6PACVL.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - Prescreve o n.º 4 do artigo 389º-A que “é

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DESPROPORCIONALIDADE DAS PENAS [PRINCIPAL E ACESSÓRIA]
4. TRC2013-10-30

   60/13.4JAGRD.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - O artigo 381.º do CPP, na redacção introduzida pela Lei

   • PRISÃO SUPERIOR A CINCO ANOS
   • HOMICÍDIO
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • INCONSTITUCIONALIDADE