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1. TRC2025-05-14

   14/25.8GAPNC.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – No processo sumário quando o Mº Pº não promove, mesmo que

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MP
   • NÃO PREVISÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS
   • DIREITO AO TRABALHO
2. TRC2012-07-11

   11/12.3GAOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Tratando-se de iniciativa do M.P., a suspensão deverá obter a concordância

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO
3. TRE2009-12-10

   34/09.0PATVR-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O entendimento de que a decisão judicial de concordância não pode

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • INTERPRETAÇÃO AB-ROGANTE