4 resultados

1. TRE2022-11-22citado por 1

   86/22.7GGSTC.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Parece incontornável que o processo sumário, olhando ao que estipula o

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • SENTENÇA ESCRITA
   • NULIDADE
2. TRC2016-01-13citado por 1

   158/15.4GBFND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   O segmento final do n.º 5 do artigo 389.º-A

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • FORMA DA SENTENÇA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO NÃO DETENTIVA
3. TRE2017-05-02

   146/16.3PTFAR.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – Celeridade e redução de formalidades são características indissociáveis do processo sumário

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
4. TRE2010-02-10

   357/08.5TBABF.E1

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – O contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial, hoje denominado

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO