Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

2 resultados

  1. PGR-CC1995-01-01

    Parecer n.º 70/1995

    Relator: GARCIA MARQUES

    1- A ratificação da Convenção relativa ao processo simplificado de extradição entre

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
    • UNIÃO EUROPEIA
    • EXTRADIÇÃO
    • PEDIDO
    • PROCESSO SIMPLIFICADO
  2. PGR-CC1997-04-28

    Parecer n.º 135/1996

    Relator: GARCIA MARQUES

    1- A "Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
    • MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE
    • UNIÃO EUROPEIA
    • PRINCÍPIO DA DUPLA INCRIMINAÇÃO
    • EXTRADIÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)950

Tribunal

  • PGR-CC950

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20217
  • 202012
  • 201911
  • 201814
  • 201726
  • 201613
  • 201513
  • 201414
  • 201317
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI125
  • COMPETÊNCIA65
  • REMUNERAÇÃO56
  • ACTO ADMINISTRATIVO54
  • INCOMPATIBILIDADE52
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL52
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE45
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • MINISTÉRIO PÚBLICO40
  • COMISSÃO DE SERVIÇO39
  • NULIDADE39
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO37
  • ESTADO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO35
  • REVOGAÇÃO35
  • ESTATUTO34
  • AUTORIZAÇÃO33
  • FUNÇÃO PÚBLICA32
  • PROCESSO PENAL31
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA31
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA31
  • EXTRADIÇÃO30
  • AUTARQUIA LOCAL29
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS28