1532/24.0T8VNF-A.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

nulidade por falta de citação da devedora para deduzir oposição no processo de insolvência, não obstante seja de conhecimento oficioso, a existir, foi cometida no processo principal, razão pela qual

• FALTA DE CITAÇÃO
• PROCESSO PRINCIPAL
• PROCESSO APENSO
• NULIDADE PROCESSUAL
• ARGUIÇÃO DE NULIDADES