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  1. TRE2020-10-08

    99770/19.2YIPRT-A.E1

    Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

    atraso de pagamento em transações comerciais, na qual foi deduzida oposição, após remessa ao tribunal competente os autos seguem os termos da ação com processo comum ou da ação declarativa

    • INJUNÇÃO
    • OPOSIÇÃO
    • PROCESSO PRÓPRIO
    • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA

Fonte

  • Jurisprudência5007
  • Tribunal Constitucional558
  • Legislação (DR)498
  • Arbitragem (CAAD)492
  • Pareceres (PGR)78
  • Provedor de Justiça55
  • Trabalho — BTE12
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • TRE1696
  • TRG1498
  • TRC1428
  • TCONST577
  • DR-I498
  • CAAD-T478
  • JP229
  • PGR-CC78
  • TCAN72
  • TCAS62
  • PJ55
  • CAAD-A14
  • BTE12
  • UE9
  • AT-IV4
  • TC-CONF3

Ano

  • 2026494
  • 2025759
  • 2024693
  • 2023495
  • 2022328
  • 2021320
  • 2020297
  • 2019284
  • 2018276
  • 2017320
  • 2016251
  • 2015265
  • 2014195
  • 2013195
  • 2012216

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE156
  • INVENTÁRIO136
  • RECURSO98
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • INSOLVÊNCIA91
  • CASO JULGADO89
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO89
  • COMPETÊNCIA88
  • INJUNÇÃO86
  • COMPETÊNCIA MATERIAL84
  • EXECUÇÃO81
  • ÓNUS DA PROVA75
  • INDEMNIZAÇÃO70
  • PRAZO68
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA66
  • ABUSO DE DIREITO64
  • PRESCRIÇÃO58
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL56
  • NOTIFICAÇÃO56
  • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS56
  • TÍTULO EXECUTIVO54
  • TRIBUNAL COMPETENTE52
  • REQUISITOS52
  • CONTRA-ORDENAÇÃO51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49