7547/19.3T8STB.E1

Relator: MATA RIBEIRO

caso as obrigações que cabiam ao ora executado, não fossem atempadamente cumpridas. ii) o impulso processual do exequente com vista à aplicação de sanção pecuniária compulsória pelo incumprimento de obrigação

• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
• EXECUÇÃO
• PROCESSO PRÓPRIO
• LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO