2 resultados

1. TRG2022-01-20

   114/20.0T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • SÓCIO MAIORITÁRIO
   • DELIBERAÇÕES
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • PROCESSO PENDENTE
2. TRE2012-02-02

   2673/10.6TBSTR.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   O facto de para a obtenção da pensão de sobrevivência por parte

   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • PROCESSO PENDENTE
   • REGIME APLICÁVEL