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1. TRG2022-01-20

   114/20.0T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • SÓCIO MAIORITÁRIO
   • DELIBERAÇÕES
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • PROCESSO PENDENTE
2. TRG2015-06-04

   894/14.2T8GMR.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A razão de ser do artigo 8.º do CIRE é

   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO PENDENTE