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1. TRG2022-01-20

   114/20.0T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • SÓCIO MAIORITÁRIO
   • DELIBERAÇÕES
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • PROCESSO PENDENTE
2. TRG2020-07-13

   588/17.GAVNF.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1 - O preceituado no art. 57º, nº 2, do CP, constitui uma

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • PROCESSO PENDENTE
   • ARTº 57º
   • Nº 2
   • DO CP
3. TRG2015-06-04

   894/14.2T8GMR.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A razão de ser do artigo 8.º do CIRE é

   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO PENDENTE
4. TRC2015-03-17

   951/06.9TBCLD.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Em 01/09/2014 entrou em vigor o Regime de Organização e Funcionamento

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • PROCESSO PENDENTE
5. TRE2012-02-02

   2673/10.6TBSTR.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   O facto de para a obtenção da pensão de sobrevivência por parte

   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • PROCESSO PENDENTE
   • REGIME APLICÁVEL